PMV-CD-03 · Ficha técnica de produto
Assinatura Electrónica e Valor Probatório
Assinar digitalmente é fácil. Provar, três anos depois, que aquela assinatura era válida naquele momento, não é.
- Código
- PMV-CD-03
- Prazo de execução
- 10 a 18 dias úteis
- Investimento
- € 3 500 – € 9 500
- Aplicabilidade
- Permanente
Prova Destinatários: Entidades públicas e privadas que celebram contratos em suporte electrónico
Problema
A necessidade que este produto resolve
A distinção entre assinatura electrónica simples, avançada e qualificada não é académica: determina o valor probatório do contrato. Muitas organizações assinam contratos de valor elevado com instrumentos cujo valor probatório desconhecem, e conservam-nos sem preservar os elementos que permitem verificar a validade da assinatura no futuro — o que é o mesmo que não a ter.
Regulamento (UE) n.º 910/2014; regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital; artigo 94.º do CCP quanto à forma do contrato
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Matriz de decisão sobre o tipo de assinatura exigível por tipo e valor de contrato.
- Procedimento de verificação de assinatura no acto de recepção do documento.
- Procedimento de preservação dos elementos de validação, para verificação futura.
- Análise da forma legalmente exigida para os contratos da organização.
- Nota sobre o reconhecimento transfronteiriço de assinaturas no espaço europeu.
Método
Como é executado
- Enquadramento
Levantamento dos tipos de contrato e dos instrumentos de assinatura em uso.
- Análise
Avaliação da adequação e do valor probatório de cada instrumento.
- Construção
Produção da matriz e dos procedimentos de verificação e preservação.
- Transmissão
Sessão com as funções jurídica, financeira e de sistemas de informação.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaodigital.pt e é executado no âmbito de digitalização do ciclo contratual.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
Solicitar proposta para PMV-CD-03
Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.