PMV-CD-05 · Ficha técnica de produto
Caderno de Encargos para Software e Nuvem
O caderno de encargos que compra software mal escrito custa mais na saída do que custou na entrada.
- Código
- PMV-CD-05
- Prazo de execução
- 15 a 25 dias úteis
- Investimento
- € 4 500 – € 14 000
- Aplicabilidade
- Permanente
Aquisição Destinatários: Entidades adjudicantes que adquirem sistemas de informação · Comunidades intermunicipais
Problema
A necessidade que este produto resolve
Um caderno de encargos de software que não fixa desde o início a titularidade dos dados, os formatos de exportação, os níveis de serviço, as condições de reversibilidade e o preço da saída cria uma dependência que dura o tempo de vida do sistema. Quando a organização quiser mudar, descobre que o custo de sair é superior ao custo de ficar — e essa foi uma decisão tomada, sem se dar por isso, no momento em que se escreveu o caderno.
Artigos 42.º a 49.º-B, 127.º-B alínea d) e 1.º-C do CCP; Regulamento (UE) 2016/679
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Estrutura de caderno de encargos para aquisição ou subscrição de sistemas de informação e serviços de nuvem.
- Especificações técnicas com atenção à eficiência energética, nos termos do artigo 49.º-B.
- Cláusulas de titularidade dos dados, formatos de exportação e reversibilidade.
- Níveis de serviço, indicadores de desempenho e consequências do incumprimento.
- Cláusulas de tratamento de dados pessoais e de localização de infra-estrutura.
- Nota de enquadramento sobre o recurso à consulta prévia especial na alínea d) do artigo 127.º-B.
Método
Como é executado
- Enquadramento
Delimitação do objecto, do valor estimado e do procedimento aplicável.
- Redacção
Produção do caderno de encargos e das cláusulas técnicas e jurídicas.
- Validação
Revisão com as funções de sistemas de informação e de protecção de dados.
- Acompanhamento
Apoio à fase de esclarecimentos e à análise das propostas.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacaodigital.pt e é executado no âmbito de digitalização do ciclo contratual.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
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Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.